Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0168/16.4BEMDL |
| Data do Acordão: | 06/26/2019 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | MADEIRA DOS SANTOS |
| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR RECLAMAÇÃO ERRO MANIFESTO |
| Sumário: | É de indeferir a reclamação contra o acórdão que não admitiu uma revista se o reclamante, dele discordando, não lhe aponta um qualquer lapso manifesto. |
| Nº Convencional: | JSTA000P24716 |
| Nº do Documento: | SA1201906260168/16 |
| Data de Entrada: | 04/04/2019 |
| Recorrente: | A..... |
| Recorrido 1: | CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |