Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
Processo: | 01220/17 |
Data do Acordão: | 11/16/2017 |
Tribunal: | 1 SECÇÃO |
Relator: | MADEIRA DOS SANTOS |
Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR DIREITO DE ASILO PERSEGUIÇÃO LIBERDADE RELIGIOSA |
Sumário: | Não é de admitir a revista se o aresto recorrido – basicamente atacado no plano do julgamento «de factis», relacionado com uma perseguição religiosa fundante de um pedido de asilo ou, porventura, de protecção subsidiária – parece imune a uma qualquer revisão do seu sentido decisório. |
Nº Convencional: | JSTA000P22556 |
Nº do Documento: | SA12017111601220 |
Data de Entrada: | 11/06/2017 |
Recorrente: | A...... |
Recorrido 1: | SEF-SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS |
Votação: | UNANIMIDADE |
Aditamento: | |