Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:01220/17
Data do Acordão:11/16/2017
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:MADEIRA DOS SANTOS
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DIREITO DE ASILO
PERSEGUIÇÃO
LIBERDADE RELIGIOSA
Sumário:Não é de admitir a revista se o aresto recorrido – basicamente atacado no plano do julgamento «de factis», relacionado com uma perseguição religiosa fundante de um pedido de asilo ou, porventura, de protecção subsidiária – parece imune a uma qualquer revisão do seu sentido decisório.
Nº Convencional:JSTA000P22556
Nº do Documento:SA12017111601220
Data de Entrada:11/06/2017
Recorrente:A......
Recorrido 1:SEF-SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: