Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0133/11.8BEPNF
Data do Acordão:09/27/2019
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:MADEIRA DOS SANTOS
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RESPONSABILIDADE HOSPITALAR
MORTE
Sumário:Justifica-se admitir as revistas interpostas por ambas as partes do acórdão do TCA – que revogou a sentença absolutória do TAF – recaído sobre a responsabilidade de um hospital pela morte de uma senhora, ocorrida no bloco operatório e aparentemente relacionada com uma sobredosagem e intoxicação medicamentosa, por se tratar de assunto relevante e que, no caso, se mostra juridicamente complexo.
Nº Convencional:JSTA000P24916
Nº do Documento:SA1201909270133/11
Data de Entrada:07/10/2019
Recorrente:CENTRO HOSPITALAR DO TÂMEGA E SOUSA, EPE, E OUTRA
Recorrido 1:OS MESMOS
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: