Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
Processo: | 0133/11.8BEPNF |
Data do Acordão: | 09/27/2019 |
Tribunal: | 1 SECÇÃO |
Relator: | MADEIRA DOS SANTOS |
Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR RESPONSABILIDADE HOSPITALAR MORTE |
Sumário: | Justifica-se admitir as revistas interpostas por ambas as partes do acórdão do TCA – que revogou a sentença absolutória do TAF – recaído sobre a responsabilidade de um hospital pela morte de uma senhora, ocorrida no bloco operatório e aparentemente relacionada com uma sobredosagem e intoxicação medicamentosa, por se tratar de assunto relevante e que, no caso, se mostra juridicamente complexo. |
Nº Convencional: | JSTA000P24916 |
Nº do Documento: | SA1201909270133/11 |
Data de Entrada: | 07/10/2019 |
Recorrente: | CENTRO HOSPITALAR DO TÂMEGA E SOUSA, EPE, E OUTRA |
Recorrido 1: | OS MESMOS |
Votação: | UNANIMIDADE |
Aditamento: | |