Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0133/11.8BEPNF |
| Data do Acordão: | 09/27/2019 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | MADEIRA DOS SANTOS |
| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR RESPONSABILIDADE HOSPITALAR MORTE |
| Sumário: | Justifica-se admitir as revistas interpostas por ambas as partes do acórdão do TCA – que revogou a sentença absolutória do TAF – recaído sobre a responsabilidade de um hospital pela morte de uma senhora, ocorrida no bloco operatório e aparentemente relacionada com uma sobredosagem e intoxicação medicamentosa, por se tratar de assunto relevante e que, no caso, se mostra juridicamente complexo. |
| Nº Convencional: | JSTA000P24916 |
| Nº do Documento: | SA1201909270133/11 |
| Data de Entrada: | 07/10/2019 |
| Recorrente: | CENTRO HOSPITALAR DO TÂMEGA E SOUSA, EPE, E OUTRA |
| Recorrido 1: | OS MESMOS |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |