Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
CARGO
ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 01587/15 |
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| Data do Acordão: | 09/15/2016 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | MARIA DO CÉU NEVES |
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| Descritores: | CONTEÚDO FUNCIONAL CARGO ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
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| Sumário: | Tendo em consideração a indicação da categoria do magistrado, a localidade, o Departamento/Secção/Tribunal, a designação da vaga a concurso e o nº de lugares efectivos e auxiliares, resulta que o autor concorreu e foi colocado como efectivo na vaga ….. Cível, que corresponde em sede de Departamentos/Secções/Tribunais, à Secção de Execução e Cível, não se justificando a acumulação de serviço, que vinha realizando, que apenas se deveu a erro assumido pelo CSMP. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P20908 |
| Nº do Documento: | SA12016091501587 |
| Data de Entrada: | 11/30/2015 |
| Recorrente: | A... |
| Recorrido 1: | CSMP |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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Texto Integral