Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0652/14
Data do Acordão:01/28/2015
Tribunal:2 SECÇÃO
Relator:ARAGÃO SEIA
Descritores:IRC
PROVISÕES
PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO
Sumário:As provisões são registos contabilísticos de verbas destinadas a fazer face a um encargo imputável ao exercício, mas de comprovação futura, ou já comprovado mas de montante incerto
Nº Convencional:JSTA00069054
Nº do Documento:SA2201501280652
Data de Entrada:06/02/2014
Recorrente:A......
Recorrido 1:AUTORIDADE TRIBUTARIA E ADUANEIRA
Votação:UNANIMIDADE
Meio Processual:REC JURISDICIONAL
Objecto:SENT TT1INST LISBOA
Decisão:NEGA PROVIMENTO
Área Temática 1:DIR FISC - IRC.
Legislação Nacional:CPPTRIB99 ART37 ART39 N12.
CIRC01 ART23 H.
Jurisprudência Nacional:AC STA PROC01381/12 DE 2014/10/29.; AC STAPLENO PROC0578/13 DE 2013/09/18.; AC STA PROC037/11 DE 2011/04/06.; AC STA PROC026636 DE 2002/04/24.; AC STA PROC023093 DE 1999/02/10.
Referência a Doutrina:RUI MORAIS - APONTAMENTOS AO IRC 2009 PAG119-120.
MARIA DOS PRAZERES LOUSA - ALGUNS CONTRIBUTOS PARA A REVISÃO FISCAL DAS PROVISÕES CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL N331-N333 PAG119.
Aditamento: