Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 043/19.0BCLSB |
| Data do Acordão: | 09/10/2020 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | MADEIRA DOS SANTOS |
| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR TRIBUNAL ARBITRAL FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL |
| Sumário: | É de admitir a revista do acórdão revogatório de uma decisão do TAD – que confirmara as sanções disciplinares aplicadas a uma SAD por causa do comportamento dos adeptos durante um jogo de futebol – porque o aresto divergiu da jurisprudência do Supremo na matéria. |
| Nº Convencional: | JSTA000P26264 |
| Nº do Documento: | SA120200910043/19 |
| Data de Entrada: | 07/13/2020 |
| Recorrente: | FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL |
| Recorrido 1: | SPORTING CLUBE DE PORTUGAL – FUTEBOL, SAD |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |