Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
REVISTA
AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA
NATURALIZAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 01831/14.0BELSB |
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| Data do Acordão: | 11/18/2021 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | TERESA DE SOUSA |
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| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR REVISTA AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA NATURALIZAÇÃO |
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| Sumário: | Não é de admitir revista se a questão da aquisição da nacionalidade portuguesa a questão aparenta ter sido correctamente equacionada pelo acórdão recorrido, através de um discurso coerente e plausível, em consonância com jurisprudência deste STA. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P28554 |
| Nº do Documento: | SA12021111801831/14 |
| Data de Entrada: | 07/13/2020 |
| Recorrente: | MINISTÉRIO DA JUSTIÇA |
| Recorrido 1: | A…………….. |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral