Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
Processo: | 0563/14.3BECBR |
Data do Acordão: | 09/27/2019 |
Tribunal: | 1 SECÇÃO |
Relator: | SÃO PEDRO |
Descritores: | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL ACIDENTE DE SERVIÇO |
Sumário: | Não se justifica admitir revista de acórdão do TCA que confirmou a decisão da primeira instância, que por seu turno, julgou não ser acidente de serviço um AVC sofrido no local de trabalho, por não se ter provado que as condições de trabalho estivessem na origem do mesmo. |
Nº Convencional: | JSTA000P24930 |
Nº do Documento: | SA1201909270563/14 |
Data de Entrada: | 08/01/2019 |
Recorrente: | A... |
Recorrido 1: | SECRETARIA GERAL DO MJ E OUTROS |
Votação: | UNANIMIDADE |
Aditamento: | |