Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0563/14.3BECBR
Data do Acordão:09/27/2019
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:SÃO PEDRO
Descritores:RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ACIDENTE DE SERVIÇO
Sumário:Não se justifica admitir revista de acórdão do TCA que confirmou a decisão da primeira instância, que por seu turno, julgou não ser acidente de serviço um AVC sofrido no local de trabalho, por não se ter provado que as condições de trabalho estivessem na origem do mesmo.
Nº Convencional:JSTA000P24930
Nº do Documento:SA1201909270563/14
Data de Entrada:08/01/2019
Recorrente:A...
Recorrido 1:SECRETARIA GERAL DO MJ E OUTROS
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: