Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0674/21.9BEAVR |
| Data do Acordão: | 02/08/2024 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | JOSÉ VELOSO |
| Descritores: | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL APRECIAÇÃO PRELIMINAR CONCURSO MÉDICO CHEFE DE SERVIÇOS HABILITAÇÕES |
| Sumário: | É de admitir o recurso de revista em que a questão principal tem a ver com a determinação das habilitações exigidas por lei para concorrer ao cargo de «director de serviço de gastrenterologia» no âmbito de uma E.P.E. |
| Nº Convencional: | JSTA000P31920 |
| Nº do Documento: | SA1202402080674/21 |
| Recorrente: | CENTRO HOSPITALAR A..., EPE, NA PESSOA DO SEU LEGAL REPRESENTANTE |
| Recorrido 1: | AA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |