Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 02831/11.7BEPRT |
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| Data do Acordão: | 05/23/2019 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | MARIA DO CÉU NEVES |
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| Descritores: | PENA DE DEMISSÃO |
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| Sumário: | Se a justificação, para a aplicação de pena de demissão assumida pela entidade patronal consistiu no: “comportamento irresponsável, manifestado pela arguida, desde a sua falta à Junta Médica até à presente data, comportamento que é ligeiro, grosseiro, atrevido, ofensivo, inaudito, denunciador de má fé, intelectualmente reprovável, tornando assim inviável a manutenção da sua relação funcional com o serviço”, a mesma, mostra-se bastante e suficiente para demonstrar que o comportamento assumido pela ora recorrida inviabilizou a manutenção da relação de emprego/funcional que tinha para com a sua entidade patronal, independentemente da data de actuação dos serviços do HSJ, no que respeita em saber da situação de doença da autora/ora recorrida. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P24595 |
| Nº do Documento: | SA12019052302831/11 |
| Data de Entrada: | 02/05/2019 |
| Recorrente: | CENTRO HOSPITALAR SÃO JOÃO, E.P.E. |
| Recorrido 1: | A....... |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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Texto Integral