Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:063/19.5BCLSB
Data do Acordão:10/14/2019
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:MADEIRA DOS SANTOS
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
Sumário:Não é de admitir a revista do acórdão, revogatório de uma pronúncia do TAD, que anulou a sanção disciplinar aplicada a uma SAD por causa da música que emitiu após um jogo de futebol, já que se trata de assunto carecido de relevância bastante para justificar a intervenção do Supremo.
Nº Convencional:JSTA000P25021
Nº do Documento:SA120191014063/19
Data de Entrada:09/24/2019
Recorrente:FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
Recorrido 1:SPORT LISBOA E BENFICA - FUTEBOL, SAD
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: