Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0466/18
Data do Acordão:05/17/2018
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:COSTA REIS
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DIREITO DE ASILO
MOTIVO DE NATUREZA RELIGIOSA
Sumário:Não é de admitir a revista se o aresto recorrido – basicamente atacado no plano do julgamento «de factis», relacionado com uma perseguição religiosa fundante de um pedido de asilo ou, porventura, de protecção subsidiária – parece imune a uma qualquer revisão do seu sentido decisório.
Nº Convencional:JSTA000P23308
Nº do Documento:SA1201805170466
Data de Entrada:05/07/2018
Recorrente:A............
Recorrido 1:MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA - SEF
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: