Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
Processo: | 0466/18 |
Data do Acordão: | 05/17/2018 |
Tribunal: | 1 SECÇÃO |
Relator: | COSTA REIS |
Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR DIREITO DE ASILO MOTIVO DE NATUREZA RELIGIOSA |
Sumário: | Não é de admitir a revista se o aresto recorrido – basicamente atacado no plano do julgamento «de factis», relacionado com uma perseguição religiosa fundante de um pedido de asilo ou, porventura, de protecção subsidiária – parece imune a uma qualquer revisão do seu sentido decisório. |
Nº Convencional: | JSTA000P23308 |
Nº do Documento: | SA1201805170466 |
Data de Entrada: | 05/07/2018 |
Recorrente: | A............ |
Recorrido 1: | MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA - SEF |
Votação: | UNANIMIDADE |
Aditamento: | |