Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
Processo: | 01379/16 |
Data do Acordão: | 01/11/2017 |
Tribunal: | 1 SECÇÃO |
Relator: | ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA |
Descritores: | SUBSÍDIO DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS ACTO CONFIRMATIVO APRECIAÇÃO PRELIMINAR REVISTA |
Sumário: | É de admitir revista em matéria que respeita a litigiosidade frequente havendo decisões divergentes nas instâncias. |
Nº Convencional: | JSTA000P21305 |
Nº do Documento: | SA12017011101379 |
Data de Entrada: | 12/17/2016 |
Recorrente: | A....... |
Recorrido 1: | CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES |
Votação: | UNANIMIDADE |
Aditamento: | |