Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
CLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL
PODERES DE COGNIÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0491/17.0BALSB |
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| Data do Acordão: | 03/28/2019 |
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| Tribunal: | PLENO DA SECÇÃO DO CA |
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| Relator: | MARIA BENEDITA URBANO |
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| Descritores: | MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL PODERES DE COGNIÇÃO |
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| Sumário: | Na avaliação de desempenho dos magistrados interessa fundamentalmente o modo como exerceram as suas funções em termos profissionais e não tanto, e não sobretudo, o seu estado de ânimo, designadamente a sua suposta falta de motivação ou menor adaptação, pois que a falta de motivação ou menor adaptação não é necessariamente sinónimo de falta de qualidade no exercício das funções. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P24393 |
| Nº do Documento: | SAP201903280491/17 |
| Data de Entrada: | 11/13/2018 |
| Recorrente: | A.......... |
| Recorrido 1: | CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral