Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0373/14.8BEVIS |
| Data do Acordão: | 11/19/2020 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | MADEIRA DOS SANTOS |
| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR ESCALÕES CARREIRA DOCENTE REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA REVOGAÇÃO DE ACTO ILEGAL |
| Sumário: | É de admitir a revista do acórdão que detectou uma ilegal revogação no reposicionamento do autor nos escalões da carreira docente porque o aresto aparentemente divergiu da jurisprudência do Supremo na matéria. |
| Nº Convencional: | JSTA000P26817 |
| Nº do Documento: | SA1202011190373/14 |
| Data de Entrada: | 11/09/2020 |
| Recorrente: | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA |
| Recorrido 1: | A............ |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |