Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
DEMISSÃO
DISCIPLINAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 01547/14 |
| |
| Data do Acordão: | 01/15/2015 |
| |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| |
| Relator: | ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA |
| |
| Descritores: | GUARDA PRISIONAL DEMISSÃO DISCIPLINAR PROVIDÊNCIA CAUTELAR APRECIAÇÃO PRELIMINAR REVISTA |
| |
| Sumário: | Não é de admitir revista em sede de processo cautelar se não vêm colocadas questões importantes respeitantes a normas específicas das próprias providências cautelares e o mais que vem suscitado ou está excluído do âmbito da revista ou surge sem uma determinada crítica ao acórdão recorrido de modo a poder detectar-se plausível erro de direito em que tenha incorrido. |
| |
| |
| Nº Convencional: | JSTA000P18478 |
| Nº do Documento: | SA12015011501547 |
| Data de Entrada: | 12/26/2014 |
| Recorrente: | A... |
| Recorrido 1: | MJ |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| |
| |
| |
| |
| Aditamento: | |
| |
Texto Integral