Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:01743/11.9BELSB.SA1
Data do Acordão:02/26/2026
Tribunal:SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Relator:FONSECA DA PAZ
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
APOSENTAÇÃO
FUNCIONÁRIO ULTRAMARINO
Sumário:Não é de admitir a revista quando as instâncias decidiram em conformidade com jurisprudência firme deste STA.
Nº Convencional:JSTA000P35166
Nº do Documento:SA12026022601743/11
Recorrente:CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
Recorrido 1:AA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: