Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
Processo: | 0674/08.4BEBRG |
Data do Acordão: | 01/13/2022 |
Tribunal: | 1 SECÇÃO |
Relator: | CARLOS CARVALHO |
Descritores: | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL APRECIAÇÃO PRELIMINAR RESPONSABILIDADE CIVIL HOSPITAL NEGLIGÊNCIA MÉDICA NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
Sumário: | Não é de admitir a revista do acórdão de TCA se a pronúncia se mostra sustentada com fundamentação credível e que não aparenta erros lógicos ou jurídicos manifestos e os vícios acometidos pela recorrente carecem de credibilidade ou se mostrem inviáveis. |
Nº Convencional: | JSTA000P28809 |
Nº do Documento: | SA1202201130674/08 |
Data de Entrada: | 12/21/2021 |
Recorrente: | A........... |
Recorrido 1: | PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA OLIVEIRA, S.A. |
Votação: | UNANIMIDADE |
Aditamento: | |