Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
Processo: | 035/23.5BCLSB |
Data do Acordão: | 06/22/2023 |
Tribunal: | 1 SECÇÃO |
Relator: | FONSECA DA PAZ |
Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR DISCIPLINA DESPORTIVA MATÉRIA DE FACTO |
Sumário: | Não é de admitir a revista quando tudo aponta para a sua inviabilidade em face da matéria de facto dada por provada pelo acórdão recorrido ancorada no princípio da livre apreciação da prova. |
Nº Convencional: | JSTA000P31158 |
Nº do Documento: | SA120230622035/23 |
Data de Entrada: | 06/12/2023 |
Recorrente: | A... - FUTEBOL, SAD E OUTROS |
Recorrido 1: | OS MESMOS |
Votação: | UNANIMIDADE |
Aditamento: | |