Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:035/23.5BCLSB
Data do Acordão:06/22/2023
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:FONSECA DA PAZ
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DISCIPLINA DESPORTIVA
MATÉRIA DE FACTO
Sumário: Não é de admitir a revista quando tudo aponta para a sua inviabilidade em face da matéria de facto dada por provada pelo acórdão recorrido ancorada no princípio da livre apreciação da prova.
Nº Convencional:JSTA000P31158
Nº do Documento:SA120230622035/23
Data de Entrada:06/12/2023
Recorrente:A... - FUTEBOL, SAD E OUTROS
Recorrido 1:OS MESMOS
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: