Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
FEDERAÇÃO EQUESTRE PORTUGUESA
ELEIÇÃO
ELEGIBILIDADE
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0149/17.0BCLSB |
| |
| Data do Acordão: | 05/21/2020 |
| |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| |
| Relator: | CARLOS CARVALHO |
| |
| Descritores: | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL APRECIAÇÃO PRELIMINAR FEDERAÇÃO EQUESTRE PORTUGUESA ELEIÇÃO ELEGIBILIDADE NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
| |
| Sumário: | Não é de admitir a revista do acórdão confirmativo da sentença de TAF que julgou improcedente a ação dos autos - onde os recorrentes impugnam o ato eleitoral ocorrido em 31.03.2017 por considerarem não serem elegíveis alguns dos candidatos eleitos a membros da Direção daquela Federação - se a pronúncia unânime das instâncias se mostra sustentada com fundamentação credível e que não aparenta erros lógicos ou jurídicos manifestos e os vícios acometidos pelos recorrentes carecem de credibilidade. |
| |
| |
| Nº Convencional: | JSTA000P25950 |
| Nº do Documento: | SA1202005210149/17 |
| Data de Entrada: | 04/22/2020 |
| Recorrente: | A............ E OUTROS |
| Recorrido 1: | FEDERAÇÃO EQUESTRE PORTUGUESA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| |
| |
| |
| |
| |
| Aditamento: | |
| |
Texto Integral