Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0205/14.7BEPNF |
| Data do Acordão: | 05/10/2019 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | SÃO PEDRO |
| Descritores: | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL SUBSÍDIO DE DOENÇA |
| Sumário: | Não se justifica admitir revista de acórdão que através de discurso jurídico plausível confirmou sentença da primeira instância relativamente a questões que apenas dizem respeito ao caso concretamente apreciado. |
| Nº Convencional: | JSTA000P24520 |
| Nº do Documento: | SA1201905100205/14 |
| Data de Entrada: | 04/12/2019 |
| Recorrente: | A............ |
| Recorrido 1: | INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, IP |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |