Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0205/24.9BELLE.SA1 |
| Data do Acordão: | 02/26/2026 |
| Tribunal: | SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO |
| Relator: | FONSECA DA PAZ |
| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES REINSCRIÇÃO |
| Sumário: | Não se justifica admitir a revista quando o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência uniforme do STA. |
| Nº Convencional: | JSTA000P35174 |
| Nº do Documento: | SA1202602260205/24 |
| Recorrente: | CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES |
| Recorrido 1: | INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL E OUTRO(S) |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |