Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
ADMISSÃO DO RECURSO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 095/15 |
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| Data do Acordão: | 03/12/2015 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | VITOR GOMES |
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| Descritores: | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA DESERÇÃO DA INSTÂNCIA ADMISSÃO DO RECURSO |
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| Sumário: | Tem relevância jurídica a questão de saber se a deserção do recurso com fundamento em a instância ter estado suspensa por mais de um ano com fundamento na falta de um pressuposto relativo a um dos recorrentes abrange o recurso de outro interessado, que interpôs recurso autónomo, por ter consequências processuais relevantes e poder repetir-se num número indeterminados de casos. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P18716 |
| Nº do Documento: | SA120150312095 |
| Data de Entrada: | 01/29/2015 |
| Recorrente: | A................., SA |
| Recorrido 1: | B................ E OUTRO |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral