Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:040/21.6BCLSB
Data do Acordão:12/16/2021
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:TERESA DE SOUSA
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
QUESTÃO ESTRITAMENTE DESPORTIVA
Sumário:É de admitir revista quanto à questão do entendimento a dar à expressão “questões estritamente desportivas”, por ser de toda a conveniência que essa questão seja reapreciada por este Supremo Tribunal.
Nº Convencional:JSTA000P28713
Nº do Documento:SA120211216040/21
Data de Entrada:11/30/2021
Recorrente:A…………
Recorrido 1:FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL E OUTRA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: