Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 040/21.6BCLSB |
| Data do Acordão: | 12/16/2021 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | TERESA DE SOUSA |
| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR REVISTA QUESTÃO ESTRITAMENTE DESPORTIVA |
| Sumário: | É de admitir revista quanto à questão do entendimento a dar à expressão “questões estritamente desportivas”, por ser de toda a conveniência que essa questão seja reapreciada por este Supremo Tribunal. |
| Nº Convencional: | JSTA000P28713 |
| Nº do Documento: | SA120211216040/21 |
| Data de Entrada: | 11/30/2021 |
| Recorrente: | A………… |
| Recorrido 1: | FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL E OUTRA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |