Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0772/09
Data do Acordão:10/19/2010
Tribunal:2 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
Descritores:DESPACHO DE SUSTENTAÇÃO
NULIDADE
Sumário:A discordância sobre o discurso fundamentador do Acórdão reclamado não constitui nulidade.
Nº Convencional:JSTA000P12242
Nº do Documento:SA1201010190772
Recorrente:A... E OUTROS
Recorrido 1:CONSELHO DE MINISTROS E OUTROS
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: