Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça
Qui 25-Abr 01:09 AM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 01/20/2010 | 11/10.8YFLSB.S1 | ISABEL PAIS MARTINS | HABEAS CORPUS RECURSO PENAL SENTENÇA CRIMINAL |
| 01/20/2010 | 2059/07.0TTLSB.L1.S1 | BRAVO SERRA | REMISSÃO ABDICATIVA QUITAÇÃO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CAUSA JUSTIFICATIVA |
| 01/20/2010 | 516/06.5TTAGD.C1.S1 | SOUSA PEIXOTO | DESPEDIMENTO NULIDADE DO PROCESSO DISCIPLINAR JUSTA CAUSA |
| 01/20/2010 | 362/06.6TTOAZ.S1 | MÁRIO PEREIRA | ACIDENTE DE TRABALHO RESPONSABILIDADE AGRAVADA VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA NEXO DE CAUSALIDADE |
| 01/20/2010 | 19/10.3YFLSB | RAUL BORGES | HABEAS CORPUS RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EFEITO DO RECURSO |
| 01/20/2010 | 228/09.8YFLSB | SOUSA GRANDÃO | ARGUIÇÃO DE NULIDADES ALEGAÇÕES DE RECURSO RESTRIÇÃO DO OBJECTO DO RECURSO EXCESSO DE PRONÚNCIA TRÂNSITO EM JULGADO |
| 01/20/2010 | 3784/05.6TBGMR.G1.S1 | ALVES VELHO | RECURSO DO ACÓRDÃO DA RELAÇÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA NULIDADE DE ACÓRDÃO ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
| 01/20/2010 | 201/06.8TBFTR.E1.S1 | AZEVEDO RAMOS | PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL PRINCÍPIO DE ADESÃO PROCESSO CIVIL PROCESSO PENAL |
| 01/20/2010 | 294/06.8TBOAZ.P1 | CARDOSO DE ALBUQUERQUE | SEGURO DE VIDA SEGURO DE GRUPO PROPOSTA DE SEGURO APÓLICE DE SEGURO BANCO |
| 01/20/2010 | 1303/05.3TBVCD.P1.S1 | FONSECA RAMOS | NULIDADE DE ACÓRDÃO CONTRADIÇÃO INSANÁVEL OPOSIÇÃO DE JULGADOS CASAMENTO PROVEITO COMUM |
| 01/20/2010 | 486/03.1TBCBR.C1.S1 | SALAZAR CASANOVA | VEÍCULO AUTOMÓVEL DIREITO A REPARAÇÃO RECUSA AVARIA DIREITO À INDEMNIZAÇÃO |
| 01/20/2010 | 6093/05.7TVLSB.S1 | SILVA SALAZAR | ACIDENTE DE VIAÇÃO ATROPELAMENTO PEÃO DEFESA POR IMPUGNAÇÃO ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA |
| 01/20/2010 | 2173/06.0TVPRT.P1.S1 | SILVA SALAZAR | ACÇÃO DE HONORÁRIOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS CONTRATO DE MANDATO REMUNERAÇÃO DESPESAS |
| 01/20/2010 | 608/09.9YFLSB | SOUSA LEITE | VÍCIOS DA VONTADE ERRO VICIO DOLO REQUISITOS CONTRATO DE COMPRA E VENDA |
| 01/20/2010 | 357/2000.P1.S1 | MÁRIO CRUZ | PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOCUMENTO PARTICULAR FORÇA PROBATÓRIA DECLARAÇÃO IRS |
| 01/20/2010 | 2271/04.4TBVLG.S1 | MÁRIO CRUZ | RECURSO DA REVISTA JULGAMENTO DESISTÊNCIA DE RECURSO |
| 01/20/2010 | 115/07.4TBVPT.L1.S1 | MOREIRA ALVES | LEGITIMIDADE ACTIVA LEGITIMIDADE ADJECTIVA LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA DIREITOS DE PERSONALIDADE PESSOA COLECTIVA |
| 01/20/2010 | 21/07.2TBLSA.C1.S1 | MOREIRA CAMILO | BEM IMÓVEL NEGÓCIO JURÍDICO NULIDADE ANULAÇÃO TERCEIRO |
| 01/20/2010 | 566/09.0YFLJB | PAULO SÁ | OMISSÃO DE PRONÚNCIA MATÉRIA DE FACTO FUNDAMENTO DE DIREITO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO |
| 01/20/2010 | 404/04.0TBBJA.S1 | BETTENCOURT DE FARIA | EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA REFORMA AGRÁRIA ACTO ADMINISTRATIVO INVALIDADE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL |
| 01/20/2010 | 1676/06.0TJPRT.P1.S1 | BETTENCOURT DE FARIA | ALEGAÇÃO DE RECURSO ÓNUS DA ALEGAÇÃO CONCLUSÕES OBJECTO DO RECURSO |
| 01/20/2010 | 163/08.7TBAND-D.C1.S1 | BETTENCOURT DE FARIA | INSOLVÊNCIA GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS CREDITO LABORAL BEM IMÓVEL PRIVILÉGIO CREDITÓRIO |
| 01/20/2010 | 586/09.4YFLSB | BETTENCOURT DE FARIA | RECURSO DE REVISTA LEI PROCESSUAL REQUESITOS REQUERIMENTO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO |
| 01/20/2010 | 380/1999.P2.S1 | JOÃO BERNARDO | INDEMNIZAÇÃO CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO JUROS DE MORA FACTO ILÍCITO LIQUIDAÇÃO |
| 01/20/2010 | 6306/05.5TBVNG.P1.S1 | OLIVEIRA ROCHA | RECONVENÇÃO REGISTO DA ACÇÃO FALTA DE REGISTO ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA |
| 01/20/2010 | 56/2000.S1 | OLIVEIRA VASCONCELOS | RECURSO DE APELAÇÃO IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO GRAVAÇÃO DA PROVA PODERES DA RELAÇÃO EXAME CRÍTICO DAS PROVAS |
| 01/20/2010 | 2084/04.3TBPNF.P1.S1 | OLIVEIRA VASCONCELOS | MATÉRIA DE FACTO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROVA DOCUMENTAL DOCUMENTO AUTÊNTICO REGISTO CIVIL |
| 01/20/2010 | 122/2002.P1.S1 | PEREIRA DA SILVA | RECURSO DE REVISTA LEI PROCESSUAL ADMISSIBILIDADE DE RECURSO OPOSIÇÃO DE JULGADOS ACORDÃO FUNDAMENTO |
| 01/20/2010 | 12/06.0TCGMR.S1 | PEREIRA DA SILVA | RECURSO DE REVISTA RESPOSTAS AOS QUESITOS MATÉRIA DE DIREITO BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO |
| 01/20/2010 | 1282/03.1TBLGS.E1.S1 | SANTOS BERNARDINO | RECURSO DE REVISTA JUNÇÃO DE DOCUMENTO IMPUGNAÇÃO PAULIANA ÓNUS DA PROVA DEVER DE COOPERAÇÃO |
| 01/20/2010 | 591/05.0TCGMR.S1 | SANTOS BERNARDINO | ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA INFRACÇÃO ESTRADAL MATÉRIA DE DIREITO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
| 01/20/2010 | 965/06.9TBCHV.P1.S1 | SERRA BAPTISTA | RECURSO DE APELAÇÃO IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO GRAVAÇÃO DA PROVA REAPRECIAÇÃO DA PROVA PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA |
| 01/20/2010 | 12539/07.2TBVNG.P1.S1 | COSTA SOARES | CENTRO NACIONAL DE PENSÕES UNIÃO DE FACTO ALIMENTOS PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA ÓNUS DE ALEGAÇÃO |
| 01/20/2010 | 2783/08 | FERREIRA DE SOUSA | CONTRATO DE MANDATO ADVOGADO RENÚNCIA AO MANDATO PRAZO SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA |
| 01/20/2010 | 239/2002.S1 | LÁZARO FARIA | MATÉRIA DE FACTO PODERES DA RELAÇÃO PRESUNÇÕES JUDICIAIS RESPOSTAS AOS QUESITOS RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
| 01/20/2010 | 1088/05.3TVLSB.L1.S1 | MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA | TELECOMUNICAÇÕES SERVIÇO MÓVEL TERRESTRE PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR |
| 01/20/2010 | 365/07.3TBFVN.C1.S1 | PIRES DA ROSA | ACIDENTE DE TRABALHO INFRACÇÃO ESTRADAL PRESUNÇÃO DE CULPA NEXO DE CAUSALIDADE RESPONSABILIDADE PELO RISCO |
| 01/14/2010 | 188/07.0TBMCD.P1.S1 | BETENCOURT DE FARIA | BASE INSTRUTÓRIA VISTOS MATÉRIA DE FACTO |
| 01/14/2010 | 1450/06.4TBALM-A.S1 | MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA | COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUNAL COMUM CONCESSIONÁRIO PRESCRIÇÃO |
| 01/14/2010 | 53/04. 2TBAVZ.C1.S1 | ÁLVARO RODRIGUES | CONTRATO DE TRANSPORTE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR ÓNUS DA PROVA |
| 01/14/2010 | 4323/05.4TBVIS.C1.S1 | SANTOS BERNARDINO | GRAVAÇÃO DA PROVA NULIDADE PROCESSUAL PRAZO DE ARGUIÇÃO ILAÇÕES CAUSA DO ACIDENTE |
| 01/14/2010 | 179/09.6YREVR.S1 | SERRA BAPTISTA | DIVÓRCIO LITIGIOSO DEVER DE COABITAÇÃO DEVER DE FIDELIDADE CULPA DO CÔNJUGE INDEMNIZAÇÃO |
| 01/14/2010 | 541/09.4 YFLSB | ÁLVARO RODRIGUES | CONVERSÃO DO NEGÓCIO CONTRATO DE SUBARRENDAMENTO |
| 01/14/2010 | 849/04.5TBLSD.P1.S1 | SERRA BAPTISTA | DÍVIDA DE CÔNJUGES NULIDADE DO CONTRATO PROVEITO COMUM |
| 01/14/2010 | 1331/03.3TBVCT.G1.S1 | ABILIO VASCONCELOS | SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL DIREITO COMUNITÁRIO |
| 01/14/2010 | 1869/06.0TVPRT.S1 | PIRES DA ROSA | LIBERDADE DE IMPRENSA LIBERDADE DE EXPRESSÃO LIBERDADE DE INFORMAÇÃO DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL DIREITO AO BOM NOME |
| 01/14/2010 | 269/07.0GAMCD.P1.S.1 | ARMÉNIO SOTTOMAYOR | COMPETÊNCIA DA RELAÇÃO COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMPETÊNCIA MATERIAL COMPETÊNCIA HIERÁRQUICA MEDIDA DA PENA |
| 01/14/2010 | 548/06.3PTLSB.L1.S1 | RODRIGUES DA COSTA | COMPETÊNCIA DA RELAÇÃO COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMPETÊNCIA MATERIAL COMPETÊNCIA HIERÁRQUICA MEDIDA DA PENA |
| 01/14/2010 | 135/08.1GGLSB.L1.S1 | MANUEL BRAZ | DUPLA CONFORME CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PENA ÚNICA |
| 01/14/2010 | 554/07.0TBABT.E1.S1 | SERRA BAPTISTA | DÍVIDA DE CÔNJUGES MÚTUO IMOVEL CONTRATO DE COMPRA E VENDA |
| 01/14/2010 | 2537/03.0TBOVR.S1 | SANTOS BERNARDINO | NEXO DE CAUSALIDADE MATÉRIA DE FACTO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESUNÇÕES JUDICIAIS FACTO NÃO PROVADO |
| 01/14/2010 | 255/09 | RODRIGUES DOS SANTOS | TRANSACÇÃO DIREITOS INDISPONÍVEIS PODERES DAS PARTES |
| 01/14/2010 | 2130/08 | RODRIGUES DOS SANTOS | JULGAMENTO AMPLIADO JUIZ RELATOR PODERES DAS PARTES NULIDADE PROCESSUAL |
| 01/14/2010 | 1800/08 | RODRIGUES DOS SANTOS | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO LEI APLICÁVEL TEMPESTIVIDADE |
| 01/14/2010 | 8054/07.2TBVNG.P1.S1 | PIRES DA ROSA | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DANO CAUSADO POR EDIFÍCIOS OU OUTRAS OBRAS LESADO DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO DIREITO DE PROPRIEDADE |
| 01/14/2010 | 3359/07.5TVLSB.S1 | PIRES DA ROSA | PENHORA EMBARGOS DE TERCEIRO DIREITO DE PROPRIEDADE BEM IMÓVEL BEM MÓVEL |
| 01/14/2010 | 2299/05.7TBMGR.C1.S1 | OLIVEIRA VASCONCELOS | NULIDADE DE ACÓRDÃO OPOSIÇÃO ENTRE FUNDAMENTOS E DECISÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MATÉRIA DE FACTO |
| 01/14/2010 | 08B3876 | ABÍLIO VASCONCELOS | PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MATÉRIA DE FACTO AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL CONTRATO DE FORNECIMENTO |
| 01/14/2010 | 1624/03.0TBCRB.C1.S1 | ALBERTO SOBRINHO | PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MATÉRIA DE FACTO PROVA PERICIAL MEIOS DE PROVA VALOR PROBATÓRIO |
| 01/14/2010 | 1885/04.7TBMTS.S1 | ALBERTO SOBRINHO | NULIDADE DE ACÓRDÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA OPOSIÇÃO ENTRE FUNDAMENTOS E DECISÃO FACTO ILÍCITO |
| 01/14/2010 | 621/09.6YFLSB | ALBERTO SOBRINHO | PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MATÉRIA DE FACTO PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA PROVA TESTEMUNHAL CONTRATO DE SEGURO |
| 01/14/2010 | 323/2000.E1.S1 | CUSTÓDIO MONTES | ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DIREITO DE PROPRIEDADE REGISTO PREDIAL PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA |
| 01/14/2010 | 2452/03.8TBBCL.G1.S1 | OLIVEIRA ROCHA | RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PRESSUPOSTOS RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL FUNÇÃO LEGISLATIVA OMISSÃO |
| 01/14/2010 | 960/07.0TBMTA-A.L1.S1 | JOÃO BERNARDO | LETRA DE CÂMBIO LIVRANÇA APRESENTAÇÃO A PAGAMENTO PROTESTO CLÁUSULA SEM DESPESAS |
| 01/13/2010 | 362/07.9TTCBR.C1.S1 | PINTO HESPANHOL | CONTRATO DE TRABALHO A TERMO MOTIVAÇÃO DURAÇÃO DESPEDIMENTO |
| 01/13/2010 | 1164/07.8TTPRT.S1 | PINTO HESPANHOL | CASO JULGADO PENAL DECISÃO CONDENATÓRIA PRESCRIÇÃO DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA DEVER DE ZELO E DILIGÊNCIA |
| 01/13/2010 | 388/09.8YFLSB | BRAVO SERRA | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO NULIDADE DE ACÓRDÃO QUESTÃO NOVA HORÁRIO DE TRABALHO ALTERAÇÃO |
| 01/13/2010 | 15275/09.1T2SNT.S1 | VASQUES DINIS | DESPEDIMENTO COLECTIVO MOTIVAÇÃO NEXO DE CAUSALIDADE COMPENSAÇÃO |
| 01/13/2010 | 2277/03.0TTPRT.S1 | VASQUES DINIS | JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO ÓNUS DA PROVA DEVER DE OBEDIÊNCIA DEVER DE ZELO E DILIGÊNCIA RESCISÃO PELO TRABALHADOR |
| 01/13/2010 | 231/09.8YFLSB | SOUSA PEIXOTO | EXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA LIMITES DO CASO JULGADO |
| 01/13/2010 | 1321/06.4TTLSB.L1.S1 | SOUSA PEIXOTO | PRESCRIÇÃO DA INFRACÇÃO ALARGAMENTO DO PRAZO PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA CADUCIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR INTENÇÃO DE PROCEDER AO DESPEDIMENTO |
| 01/13/2010 | 2569/01.3TBGMR-D.G1.S1 | SOUSA FONTE | COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ACORDÃO DA RELAÇÃO DECISÃO QUE NÃO PÕE TERMO À CAUSA SENTENÇA |
| 01/13/2010 | 1022/04.8PBOER.L1.S1 | ARMINDO MONTEIRO | CONCURSO DE INFRACÇÕES CÚMULO JURÍDICO PENA ÚNICA TRÂNSITO EM JULGADO SENTENÇA |
| 01/13/2010 | 277/01.4PAPTS.S1 | ARMINDO MONTEIRO | HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA ACIDENTE DE VIAÇÃO VEÍCULO MOTOCICLO CULPA EXCLUSIVA |
| 01/13/2010 | 76/09.5YFLSB | ARMINDO MONTEIRO | EMBARGOS DE EXECUTADO OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE APREENSÃO DEPÓSITO BANCÁRIO |
| 01/13/2010 | 4583/06.3TTL.SB.S1 | MÁRIO PEREIRA | JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO ÓNUS DA PROVA DEVER DE OBEDIÊNCIA |
| 01/13/2010 | 6040/02.8TDPRT.S1 | SANTOS CABRAL | PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO DIREITOS DE DEFESA PENA SUSPENSA APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO PENA DE SUBSTITUIÇÃO |
| 01/13/2010 | 213/04.6PCBRR.S1.L1 | SANTOS CABRAL | COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMPETÊNCIA DA RELAÇÃO ADMISSIBILIDADE DE RECURSO CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS LEGITIMIDADE |
| 01/13/2010 | 611/09.9YFLSB.S1 | MAIA COSTA | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PRESSUPOSTOS OPOSIÇÃO DE JULGADOS REJEIÇÃO DE RECURSO EXTEMPORANEIDADE |
| 01/13/2010 | 39/04.7PEFAR.E1-A.S1 | OLIVEIRA MENDES | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO FALTA OPOSIÇÃO DE JULGADOS REJEIÇÃO DE RECURSO |
| 01/13/2010 | 274/08.9JASTB.L1.S1 | PIRES DA GRAÇA | COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VÍCIOS DO ARTº 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CONHECIMENTO OFICIOSO NULIDADE INSANÁVEL ACORDÃO DA RELAÇÃO |
| 01/13/2010 | 1466/03.2TTPRT.S1 | SOUSA GRANDÃO | ACIDENTE DE TRABALHO MOBBING NO TRABALHO AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
| 01/13/2010 | 768/07.3TTLSB-C.L1.S1 | BRAVO SERRA | ARGUIÇÃO DE NULIDADES ADMISSIBILIDADE DE RECURSO |
| 01/13/2010 | 1466/03.2TTPRT.S1 | SOUSA GRANDÃO | ACIDENTE DE TRABALHO MOBBING NO TRABALHO AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
| 01/13/2010 | 54/02.5EACBR | HENRIQUES GASPAR | USURPAÇÃO DE OBRA PROGRAMA INFORMÁTICO ANALOGIA PROPRIEDADE INTELECTUAL DANO |
| 01/12/2010 | 2974/04.3TVPRT-A.P1.S1 | AZEVEDO RAMOS | AVAL INCOMPLETO NO VERSO DO TÍTULO VICIO DE FORMA NULIDADE |
| 01/12/2010 | 2212/06.4TBMAI.P1.S1 | JOÃO CAMILO | VENDA DE COISA DEFEITUOSA DEFESA DO CONSUMIDOR CADUCIDADE DIRECTIVA COMUNITÁRIA |
| 01/12/2010 | 846-F/1997.L1.S1 | MÁRIO CRUZ | TÍTULO EXECUTIVO TRATO SUCESSIVO |
| 01/12/2010 | 630/09.5YFLSB | ALVES VELHO | DIREITO DE RETENÇÃO VENDA JUDICIAL EXTINÇÃO GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS FALÊNCIA |
| 01/12/2010 | 3272/04.8TBAVR.C2.S1 | HELDER ROQUE | CASO JULGADO CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA CUMPRIMENTO RECUSA INCUMPRIMENTO DEFINITIVO |
| 01/12/2010 | 899/05.4TVLSB.L1.S1 | HELDER ROQUE | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA INCUMPRIMENTO DEFINITIVO IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO INCUMPRIMENTO PARCIAL RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO |
| 01/12/2010 | 628/09.3YFLSB | PAULO SÁ | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA SINAL MORA INCUMPRIMENTO DEFINITIVO PRAZO |
| 01/12/2010 | 1310/04.3TBMFR.S1 | MOREIRA ALVES | PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA GRAVAÇÃO DA PROVA FALTA DE REGISTO DEPOIMENTO DE PARTE NULIDADE PRINCIPAL |
| 01/12/2010 | 1337/07.3TBABT.E1.S1 | MOREIRA ALVES | ACÇÃO CÍVEL ACÇÃO DE CONDENAÇÃO COMPETÊNCIA MATERIAL TRIBUNAL COMUM TRIBUNAL ADMINISTRATIVO |
| 01/12/2010 | 317/2002.C3.S1 | AZEVEDO RAMOS | ACIDENTE DE VIAÇÃO INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA INCAPACIDADE GERAL DE GANHO PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO DANOS PATRIMONIAIS |
| 01/12/2010 | 1267/06.6TBVNG.P1. | AZEVEDO RAMOS | CONTRATO DE SEGURO SEGURO DE INCÊNDIO ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS COMUNICAÇÃO ANULABILIDADE |
| 01/12/2010 | 4456/04.4TBOER.L1.S1 | CARDOSO DE ALBUQUERQUE | PROPRIEDADE HORIZONTAL FRACÇÃO AUTÓNOMA OBRAS MODIFICAÇÃO PROPRIETÁRIO |
| 01/12/2010 | 2843/06.2TVLSB.S1 | CARDOSO DE ALBUQUERQUE | CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA RENDA PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
| 01/12/2010 | 158-B/1999.C1.S1 | FONSECA RAMOS | OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS ALIMENTOS DEVIDOS A FILHOS MAIORES REQUESITOS DEVER DE ASSISTENCIA MAIORIDADE |
| 01/12/2010 | 1846/03.3TBLLE-A.E1.S1 | JOÃO CAMILO | CASO JULGADO BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |