Jurisprudência dos Julgados de Paz

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Sex 4-Jul 02:26 AM
PROCESSORELATORDESCRITOR
55/2022-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOMUTUO
192/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOINDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E PRIVAÇÃO DE USO DECORRENTES DE ACIDENTE DE VIAÇÃO
23/2024 -JPMCVJOANA SAMPAIOINCUMPRIMENTO DE CONTRATO
310/2022-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOAIRBNB E PROPRIETÁRIO + INDEMNIZAÇÃO
160/2024-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO
160/2024-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO
179/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM
60/2024–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
189/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOINCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
386/2023-JPVNGPAULA PORTUGALRESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUA
180/2023-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOINFILTRAÇÃO - CONDÓMINO
786/2023-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHORECUSA EMBARQUE - CANCELAMENTO PELA AGÊNCIA VIAGENS
35/2024 – JPBMTJOSÉ JOÃO BUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR FALTA DE PAGAMENTO DE DOIS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA
211/2023–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS ALIMENTARES
44/2024-JPPLMHELENA ALÃO SOARESINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
141/2023-JPPLMHELENA ALÃO SOARESPAGAMENTO DE RENDAS VENCIDAS E INDEMNIZAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DO LOCADO.
392/2023-JPVNGPAULA PORTUGALACIDENTE DE VIAÇÃO
67/2023-JPCNT
JOANA SAMPAIOINCUMPRIMENTO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
61/2024-JPPLMHELENA ALÃO SOARESDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VALORES EM DÍVIDA RELATIVOS A PRESTAÇÕES DE CONDOMÍNIO
50/2024-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOOBRA QUE PREJUDICA SEGURANÇA DO PREDIO
86/2024 – JPCNTMARTA SANTOSFATURAÇÃO
196/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE RENDAS E DANOS NO IMÓVEL LOCADO
242/2023-JPSTBCARLOS FERREIRA REMOÇÃO DE BENS DOS ESPAÇOS COMUNS DO EDIFÍCIO.
25/2024-JPSRTELISA FLORESRECONHECIEMNTO DE DIREITO
818/2023-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHORESOLUÇÃO DE CONTRATO
94/2023-JPSTB CARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO POR QUEDA DE PEÃO NA PASSAGEM PARA PEÕES EXISTENTE EM PARQUE DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO.
32/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOPARQUEAMENTO DA VIATURA EM OFICINA PARA REPARAÇÃO
94/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO POR QUEDA DE PEÃO NA PASSAGEM PARA PEÕES EXISTENTE EM PARQUE DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO.
149/2022-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
214/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOREPARAÇÕES DO IMÓVEL ADQUIRIDO QUE APRESENTOU DIVERSOS DEFEITOS
40/2024-JPVNPJANETE RODRIGUES FERNANDESINCUMPRIMENTO CONTRATUAL E RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS.
65/2023-JPTRFPERPÉTUA PEREIRAINFILTRAÇÕES - CONDOMÍNIO
165/2023-JPMMVMARTA SANTOSPRESTAÇÃOES A BANCO - UNIÃO DE FACTO
486/2023-JPVNGPAULA PORTUGALDEVOLUÇÃO DE ACUÇÃO
175/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOREPARAÇÃO DOS DANOS DE GARAGEM CAUSADOS POR QUEDA DE PEDRAS E TERRA DE ESCARPA ADJACENTE AO PRÉDIO
6/2023-JPFVNMARGARIDA SIMPLÍCIOCONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL
3/2024-JPCVISABEL ALVES DA SILVACOMPRA E VENDA DE OVINOS
111/2023-JPSRTMARTA NOGUEIRAAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
235/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOACIDENTE DE VIAÇÃO
91/2023-JPSTBCARLOS FERREIRADIREITO DE REGRESSO DE SEGURADORA
41/2024 – JPBMTJOSÉ JOÃO BUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL.- PAGAMNETO DE FATURAS
61/2024–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
73/2022-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOINCUMPRIMENTO DE CONSTRATUAL
960/2023-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHO FATURAÇÃO - PRESCRIÇÃO - PARCIAL PROCEDENTE
1034/2023-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHORESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE VIAÇÃO – INDEMNIZAÇÃO POR DANO DE PRIVAÇÃO DE USO.
1/2024-JPMMVMARTA SANTOSCOMPRA E VENDA - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
202/2023–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
392/2022-JPVNGPAULA PORTUGALINDEMNIZAÇÃO PORE DANO E PRIVAÇÃO DE USO
63/2024-JPCNTMARTA SANTOSIMOBILIÁRIA IMPROCEDENTE
324/2023-JPSTB CARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO.
172/2023-JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMPAJAMENTO DE QUOTAS CONDOMÍNIO
33/2024-JPVNPJANETE RODRIGUES FERNANDESCONTRATO DE ARRENDAMENTO - INCUMPRIMENTO CONTRATUAL E RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS.
928/2023-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOANULAÇÃO DELIBERAÇÃO CONDÓMINOS - CASA PORTEIRO VS FIM HABITACIONAL - CADUCIDADE
93/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIO INCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE EMPREITADA
309/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO
146/2023 – JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL.
442/2023-JPVNGPAULA PORTUGALAIDENTE VIAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL
922/2023-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
1000/2023-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOGARANTIA DE REPERAÇÃO DE VIATURA
251/2020–JPFNCCELINA ALVENORESPONSABILIDADE CIVIL – INDEMNIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VIAÇÃO.
31/2024-JPVNPJANETE RODRIGUES FERNANDESDIREIRO DE PROPRIEDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS CAUSADOS
2/2024-JPTRFPERPÉTUA PEREIRAINFILTRAÇÃO DE ÁGUAS
106/2024-JPVNG
PAULA PORTUGALINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
114 /2023-JPCSC
CARLOS FERREIRAPAGAMENTO
110/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOINDEMINIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS
109/2023-JPSRTMARTA NOGUEIRAAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
480/2023-JPVNGPAULA PORTUGALARRENDAMENTO
1002/2023-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHO RETIRAR VIATURA DO ESTACIONAMENTO POR OCUPAÇÃO DA VIA PUBLICA - POR EQUIDADE
151/2024-JPSTBCARLOS FERREIRADIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS
14/2024 – JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
10/2024-JPVNPJANETE RODRIGUES FERNANDESINDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS RESULTANTES DE INFILTRAÇÕES
472/2023-JPVNGPAULA PORTUGAL INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
116/2023-JPTRFPERPÉTUA PEREIRADESCARGA ELETRICA - INDEMNIZAÇÃO
40/2024-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOPRESTAÇAÕ DE SERVIÇOS
232/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO
98/2023-JPSTBCARLOS FERREIRASUBEMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL – RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR INCUMPRIMENTO DEFINITIVO.
12/2024 – JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO DE CONTRSTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
138/2023–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO DE CONTRATO
31/2022-JPCBRCRISTINA EUSÉBIORETIRADA DE VEÍCULO
101/2023-JPVNPJANETE RODRIGUES FERNANDESCELEBRAÇÃO DE UM ACORDO ENTRE AS PARTES
672/2023-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL – CONTRATO DE EMPREITADA
50/2024–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL - PAGAMENTO DE FATURAS
67/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOACIDENTE DE VIAÇÃO
19/2024 JPPANMARTA NOGUEIRALITIGIO ENTRE CONDÓMINOS
254/2023-JPVNGPAULA PORTUGALADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO
262/2023-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOCONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA -REPARAÇAO DE TELHADO -
115/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOCOMODATO
118/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOINDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E PRIVAÇÃO DE USO DECORRENTES DE ACIDENTE DE VIAÇÃO
274/2022-JPPLMCARLOS FERREIRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
69/2024–JPBMT JOSÉ JOÃO BRUMDELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO
105/2022–JPVFRMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESDIREIRO DE PROPRIEDADE
20/2024-JPMCVFILOMENA MATOSINCUMPRIMENTO CONTRATUAL | FALTA DE PAGAMENTO
8/2024-JPCVISABEL ALVES DA SILVACONTRATO DE SEGURO; CLÁUSULA DE EXCLUSÃO
2/2024-JPMMVMARTA SANTOSCOMPRA E VENDA
29/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOCASO JULGADO
23/2024 - JPTRCDANIELA CERQUEIRACONTRATO DE EMPREITADA - PAGAMENTO DE SERVIÇOS
76/2023 -JPVNPJOANA SAMPAIOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INDEMNIZAÇÃO
204/2022-JPSTBCARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
70/2023-JPVNGPAULA PORTUGALDIREITO DE PASSAGEM
446/2023-JPVNG
PAULA PORTUGALADMINISTRAÇÃOP DE CONDOMINIO - RESPONSABILIDADE

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