Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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DataTipoTitulo
08/22/2024AMAs orientações do Triunal Europeu dos Direitos do Homem relativamente ao rapto internacional de crianças
08/22/2024AMConstituição e Interculturalidade
08/22/2024AMO idoso e a tributação do rendimento em 2017
08/22/2024AMSAE PMES?
08/22/2024AMAplicação privada do direito antitrust
08/21/2024AMDireito do desconsumidor
08/16/2024MONotas sobre a função e regime juridico das pessoas colectivas publicas de direito privado
08/16/2024MOPreços de transferencia e empresas multinacionais
08/16/2024MOA periodização do lucro tributário
08/16/2024MOO ónus da prova no processo fiscal
08/16/2024MOA politica comum de comercialização agricola e as organizações nacionais de mercado portuguesas
08/16/2024MOA reavaliação dos elementos do activo imobilizado das empresas
08/16/2024MOAs garantias dos contribuintes
08/16/2024MOAutonomia da vontade e negócio jurídico em Direito da Família
08/16/2024MOReflexões sobre a natureza, legitimidade, constitucionalidade e eficácia das sanções extintivas, suspensivas e impeditivas dos desagravamentos fiscais em caso de condenação por infracção tributária
08/16/2024MOPreços de transferencia e empresas multinacionais
08/16/2024MOCrescimento económico e distribuição do rendimento
08/16/2024MOInfracções fiscais
08/16/2024MOA segurança jurídica no estado social de direito
08/16/2024MOLeasing e locação financeira
08/16/2024MOBreves reflexões
08/16/2024MOAlguns efeitos económicos da tributação e a inflação sobre os rendimentos do trabalho
08/16/2024MOTransferência internacional de tecnologia, economia e direito
08/16/2024MOA harmonização fiscal nas Comunidades Europeias
08/16/2024MOActos comunitários em matéria de fiscalidade
08/14/2024MOO know-how e o direito comunitário da concorrência
08/14/2024MOInterpretação autentica e interpretação normativa oficial
08/14/2024MOImposto único
08/14/2024MOIntrodução ao Direito Económico
08/14/2024MOA unidade familiar como sujeito fiscal - Tema 2
08/14/2024MODireito sucessório
08/14/2024MOInfluência da fiscalidade na forma de financiamento das empresas - Tema 1
08/14/2024MOO imposto extraordinário e as características da actual estrutura tributária portuguesa
08/14/2024MOConsiderações sobre a reclamação prévia ao recurso contencioso
08/14/2024MOAutogestão em Portugal
08/14/2024MOImplicações jurídico-constitucionais da adesão de Portugal às Comunidades Europeias
08/14/2024MOCEE
08/14/2024MOA invalidade dos negócios jurídicos no Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações
08/14/2024MORevisão do sistema jurídico relativo à infracção fiscal
08/13/2024MOAs funções do tesouro público
08/13/2024MOAspectos fundamentais do contencioso tributário
08/13/2024MOElementos para um curso de direito fiscal
08/13/2024MOSubsídios para o estudo de uma reforma dos processos de avaliação da matéria colectável
08/13/2024MOConvenções fiscais entre países desenvolvidos e países em via de desenvolvimento
08/13/2024MODo concurso de normas
08/13/2024MOAlgumas notas sobre a incidência do imposto de transacções
08/13/2024MOQuestões de Direito Fiscal
08/13/2024MODa presonalidade tributária
08/13/2024MOO imposto pessoal de rendimento
08/13/2024MOQuestões de processo fiscal III
08/08/2024APOs requerentes de asilo em Portugal
08/07/2024APAnálise do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 9 de marco de 2022, processo n.º 1600/17.5t8PTM.E1.S1
08/07/2024APCidades sustentáveis, verdes, inteligentes, criativas e circulares
08/07/2024APA pegada ecológica nas normas de contratação pública da União Europeia
08/07/2024APO papel dos contratos e dos instrumentos censensuais na política de ambiente
08/07/2024APEspecismo, consumo em massa e pandemia da COVID-19
08/06/2024APImposto, taxa e quantificação de encargos
08/06/2024APA importância do Anuário das Assembleias Municipais
08/06/2024APA aplicação da Carta Europeia da Autonomia Local em Portugal
08/06/2024APNecessidade e termos do exame individual da proporcionalidade das consequências da perda da cidadania da União desencadeada pela perda (automática) da nacionalidade de um estado-membro
08/06/2024APAlgumas reflexões a propósito do recurso de revista excepcional no processo administrativo
08/06/2024APDireito do Urbanismo e Alterações Climáticas
08/06/2024AP2020
08/06/2024APComentário ao Acórdão n.º 422/2020 do Tribunal Constitucional português
08/06/2024AP«Inconstitucionalidade» de normas do direito da União Europeia?
08/05/2024APA Proteção dos Trabalhadores das Plataformas Digitais
08/05/2024APAdministrar e Trabalhar
08/05/2024APNótula sobre a transformação do “Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada” em Sociedade Unipessoal Por Quotas
08/05/2024APDos ataques de ransomware na Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético, um ensaio de qualificação alternativa, desde Portugal
08/05/2024APDa publicação na Internet das atas de reuniões de órgãos colegiais autárquicos
08/05/2024APA governação e a reutilização de dados contidos em documentos administrativos e a proteção de dados pessoais na legislação portuguesa e no Direito da União Europeia
08/05/2024APO Trabalho Temporário na Lei 13/2023, de 3 de Abril
08/05/2024APA reserva de propriedade na venda (a prestações) de estabelecimento comercial (entregue) e a sorte da posição de arrendatário
08/05/2024APA Exoneração de Responsabilidade Civil por Atividades Perigosas
08/05/2024APO direito geral de personalidade e os direitos de personalidade
07/31/2024APCisão e criação de freguesias
07/31/2024APAs alteraçõe "escondidas" e a nova dinâmica dos procedimentos administrativos
07/31/2024APAs freguesias
07/31/2024APA revisão oficiosa do acto tributário a pedido do contribuinte e a suspensão da execução fiscal
07/31/2024APA Administração Pública pode usar programas de inteligência artificial para automatizar actos administrativos?
07/31/2024APO juiz-robot versus a independência judicial
07/31/2024APO impacto da Inteligência Artificial nos tribunais
07/31/2024APA dignidade da pessoa e as formas básicas da tutela da personalidade
07/31/2024APNovas reflexões sobre o Contrato Internacional de Empreendimento Comum (Joint Venture)
07/30/2024APO dever do credor de minimizar ou de não deixar aumentar o dano
07/30/2024APSobre a Axiologia da Responsabilidade Contratual, a Poupança de Despesas e o Lucro Ilícito
07/30/2024APOs Sistemas de Negociação Multilateral
07/30/2024APGarantias processuais e prova digital
07/30/2024APGestão processual e adequação formal na jurisprudência dos tribunais superiores
07/30/2024APProteção de Dados e Judicialização
07/30/2024APA Proposta de Regulamento Europeu para a Inteligência Artificial
07/30/2024APO juiz como legislador?
07/29/2024APA contratação pública conjunta de contramedidas médicas na União Europeia
07/29/2024APO procedimento de contratação pública no patrocínio de privados em eventos municipais
07/29/2024APA importância da gestão pública de contratos
07/29/2024APOs contratos subsidiados e as medidas especiais de contratação pública
07/29/2024APDesenvolvimento histórico das regiões na reforma regional na Noruega
07/29/2024APO impacto das principais alterações no regime jurídico da gestão de resíduos
07/29/2024APA subcontratação em fase pré-contratual à luz da recente jurisprudência do TJUE
07/29/2024APO acesso à informação administrativa pelos eleitos locais

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