349.9 (VAS) n.º 203
Analítico de Monografia
4566
REIS, Isabel Vieira dos
O IVA nos Fornecimentos de Gás e Electricidade / Isabel Vieira dos Reis
In: Fiscalidade da energia / coord. Sérgio Vasques ; [autores] Andreia Gabriel Pereira. [et al.] . - reimp. - Coimbra : Almedina, [2020]. - p. 113-131 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-8621-7.
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO DA ENERGIA / Portugal, IVA / Portugal
1. Introdução. 2. Qualificação. 3. Exigibilidade e Facturação. 4. Aplicação da Lei no tempo. 5. Aplicação da Lei no Espaço. 6. Base de Incidência. 7. Taxa. 8. Conclusões.