PP 41
Analítico de Periódico
POLÓNIA-GOMES, Joana
Ónus de alegação dos factos essenciais nucleares no contencioso tributário : em especial, na invocação da ilegitimidade do executado / Joana Polónia-Gomes
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n. 39 (jan.-mar. 2023, p. 15-26
DIREITO FISCAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ÓNUS DE ALEGAÇÃO, CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
0. Introito. 1. Brevíssimo enquadramento da ilegitimidade da pessoa citada para o processo de execução fiscal enquanto fundamento da oposição à execução fiscal. 2. Da teoria da substanciação ao ónus de alegação dos factos essenciais nucleares. 3. Para uma adequada narração dos factos essenciais. 4. Em síntese.