PP 41
Analítico de Periódico
RUSSO, Anabela
IVA : do modelo de harmonização legal à possível uniformização da decisão judicial / Anabela Russo
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.º 18 (out.-dez. 2017), p. 3-10
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, DIREITO COMUNITÁRIO, DECISÃO JUDICIAL
Introdução. II. O Sistema Comum e as principais características do IVA. III. O processo de formação da decisão judicial: da livre convicção do julgador nacional na fixação e interpretação dos factos à sua vinculação à interpretação e densificação das normas jurídicas realizadas pelo julgador europeu. IV. Conclusões.