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Analítico de Monografia
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CARVALHO, Ana Celeste Evans de
O Direito da contratação pública sob a influência do direito internacional e do direito europeu / Ana Celeste Evans de Carvalho
In: Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal : Colóquios 2011-2012.- [Lisboa] : AMJAFP, [2012].- p. 133-146. O presente texto corresponde, com ligeiras alterações, à comunicação proferida em 18 de novembro de 2011, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no âmbito do Colóquio organizado pela Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal, subordinado ao tema “O Direito Administrativo Português sob a Influência do Direito Internacional Europeu e dos Direitos Fundamentais”. - Artigo disponível em formato PDF no endereço: http://www.amjafp.pt/images/phocadownload/Interven%C3%A7%C3%B5es/coloquio2011b_anaceleste.pdf
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, DIREITO EUROPEU
I. Introdução. II. Restrições à participação em procedimentos de contratação pública de empresas constituídas sob forma societária, em relação de domínio total com uma sociedade terceira. III. Delimitação do âmbito objetivo da Diretiva nº 2004/18/CE, em relação a certo tipo de objeto contratual, concretamente, em relação ao contrato de prestação de serviços de segurança. IV. Modelo de avaliação de propostas: isolabilidade das propostas. V. Prazo de impugnação contenciosa dos documentos conformadores do procedimento pré-contratual. VI. Balanço final.