PP 23
Analítico de Periódico
CARVALHO, Carlos
O juiz administrativo e o controlo da prova procedimental no processo disciplinar / Carlos Carvalho
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.º 101 (2013), p.17-30
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, JUIZ ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTROLO JURISDICIONAL / Portugal, PROCESSO DISCIPLINAR / Portugal
1. Notas introdutórias. 2. Dos poderes do juiz administrativo no julgamento de facto e controlo da prova procedimental. 2.1. Notas de enquadramento. 2.2. Da prova procedimental em processo disciplinar. Suas regras, valoração e natureza. 2.3. Da prova processual e seu objeto. 2.4. Dos poderes do julgador e controlo jurisdicional da prova procedimental produzida em processo disciplinar. 3. Notas finais.