PP 41
Analítico de Periódico
COURINHA, Gustavo Lopes
BEPS E O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS: uma primeira incursão / Gustavo Lopes Courinha
Cadernos de Justiça Tributária nº 04 [abril-junho 2014]; p.3-10
DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, EXECUÇÃO FISCAL / Portugal, SISTEMA FISCAL / Portugal, TRASFERÊNCIA / Portugal CUSTOS / Portugal
1. O relatório e o plano de ação. § 2. As ações do Plano de Ação - Coordenação europeia / internacional e iniciativa dos Estados. § 3. Ações recomendadas e o Sistema Fiscal Português. § 3.1. Preços de transferência; 3.2. Regime de disclosure de Planeamento Fiscal Agressivo; § 3.3. Restrições na dedução de custos; § 3.4. Abolição de regime preferenciais - I; § 3.5. Abolição de regime preferenciais - II (a participation exemptiom); 3.6. Prevenção do abuso em convenções de dupla tributação; § 4. Conclusão.