349.9 (VAS) n.º 203
Analítico de Monografia
4566
RAMOS, Diogo Ortigão, e outro
Pequena Produção de Electricidade e IVA / Diogo Ortigão Ramos, Mário Silva Costa
In: Fiscalidade da energia / coord. Sérgio Vasques ; [autores] Andreia Gabriel Pereira. [et al.] . - reimp. - Coimbra : Almedina, [2020]. - p. 93-111 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-8621-7.
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO DA ENERGIA / Portugal, ELECTRICIDADE / Portugal, IVA / Portugal
1. Considerações Introdutórias. 2. A Actividade de Pequena Produção de Electricidade - Breve Súmula do Regime Legal Vigente. 3. A Actividade de Pequena Produção de Electricidade: Tratamento em IVA. 3.1. Conceito de Sujeito Passivo de IVA. 3.2. O Caso "Fuchs". 3.2.1. Actualidade em Discussão. 3.2.2. A Decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia no Caso "Fuchs". 3.3. O Regime de IVA Subjacente aos Artigos 26.º a 35.º do Decreto-Lei n.º 153/2014. 3.4. Consequências em Matéria de IVA das Opções Legislativas Vertidas no Decreto-Lei n.º 153/2014.