PP 10
Analítico de Periódico
RAMOS, Rui Manuel Moura
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O ACESSO DOS PARTICULARES À JURISDIÇÃO DA UNIÃO APÓS AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DO TRATADO DE LISBOA / Rui Manuel Moura Ramos
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, Ano, 145 n.º 3996 (jan.-fev. 2016), p.130-146
DIREITO COMUNITÁRIO, CONTENCIOSO COMUNITÁRIO, RECURSO DE ANULAÇÃO