PP 19
Analítico de Periódico
GOMES, Carla Amado
DAR O DUVIDOSO PELO (IN)CERTO? : reflexões sobre o princípio da precaução / Carla Amado Gomes
Revista jurídica do urbanismo e do ambiente, Coimbra, n.º 15-16 (jun.-dez.2001); p.9-38
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, PRINCÍPIO DA PRECAUÇÂO / Portugal, PREVENÇÃO / Portugal, PROTECÇÃO DO AMBIENTE / Portugal
III- De que falamos quando falamos de precaução? 1- Os consensos. 2- Os dissensos. 3- A inexistência da precaução enquanto princípio geral do Direito Internacional. III- De quanta incerteza se faz a protecção do ambiente? 1- As incertezas quanto à operacionalidade da ideia de precaução. 2- Os pontos firmes sobre a ideia de precaução. III- O princípio da precaução no direito português. 1- O estado de direito. 2- Para tomar a sério o princípio da prevenção. IV- Considerações finais.