PP 10
Analítico de Periódico
NABAIS, José Casalta, e outro
O ESTADO PÓS-MODERNO E A FIGURA DOS TRIBUTOS / José Casalta Nabais, Suzana Tavares da Silva
REVISTA DE LEGISLAÇÃO E DE JURISPRUDÊNCIA, Coimbra, a.140 nº 3965 [nov.- dez. 2010], p.80-104
DIREITO FISCAL / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, ESTADO / PORTUGAL, SISTEMA FISCAL / Portugal
Como o título a que subordinamos este estudo sugere, vamos procurar analisar a figura dos tributos no actual quadro de crise do Estado (moderno), que também vem sendo designada por crise da soberania estadual. Crise que a sociologia jurídica, com relativa frequência, tenta descrever como a emergência de um novo tipo de Estado, o assim designado Estado pós-moderno. Neste contexto, o nosso trabalho propõe-se, como facilmente se compreenderá, efectuar uma análise do status quo, assente no modesto propósito de lançar alguma luz sobre a cada vez mais complexa figura do tributos enquanto suporte financeiro do Estado, no actual ambiente de crise em que este vive ou, talvez melhor sobrevive. Por isso a referência ao Estado pós-moderno não tem outro alcance senão o de aludir ao mencionado quadro de crise em que a figura em causa presentemente actua. A abordagem pretendida não dispensa, contudo, que comecemos a nossa reflexão por tecer algumas considerações relativamente ao "estado da arte" em matéria de estadualidade, as quais mais não são do que interrogações sobre a referda crise do Estado. Uma crise que, muito embora seja mais perceptível relativamente à sua forma de Estado social, não deixa a seu modo e em alguns aspectos importantes, de afectar os próprios alicerces do Estado, decorrentes, quer da dificuldade na delimitação e hierarquização das fontes de direito, quer das complicações daí advindas para a operatividade do princípio democrático, base legitimadora daquele modo estadual. Depois de fixados os contornos dessas transformações, analisaremos algumas das metamorfoses que os tributos vêm experimentando nesse quadro e, bem assim, as consequências das mesmas para o actual Estado fiscal, que tem vindo a procurar reinventar-se no contexto económico globalizado. Designadamente de financiamento do Estado, a qual, é de assinalar, não deixou de estar na base do período de maior prosperidade que, tanto quanto nos é dado saber, a Humanidade conheceu.