PP 35
Analítico de Periódico
RAMOS, José Luis Bonifácio
O pagamento do prémio na Lei do Contrato de Seguro / José Luís Bonifácio Ramos
Cadernos de Direito Privado, Braga, Nº 39 [julho-setembro 2012], p.3-19
DIREITO DOS SEGUROS / Portugal, CONTRATO DE SEGURO / Portugal, PRÉMIO DE SEGURO / Portugal, OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS / Portugal, RESOLUÇÃO DO CONTRATO / Portugal
1. - Noção de prémio. 2. - Montante, indivisibilidade e modo de pagamento. 3. - As modalidades de prémio. 4. - O prémio no contexto dos deveres contratuais. 5. - A evolução do regime de pagamento do prémio. 6. - O pagamento do prémio na Lei do Contrato de Seguro. 7. - A resolução por falta de pagamento do prémio. 8. - Conclusões