349.3 (CAM) n.º 11
Analítico de Monografia
4501
COSTA, Susana Fernandes da
A Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro, e o seu impacto no contencioso da Segurança Social / Suzana Fernandes da Costa
In: Segurança Social : Sistema, Proteção, Solidariedade e Sustentabilidade / coord. Jorge Campino, Suzana Fernandes da Costa, Nuno Monteiro Amaro. - 1.ª Reimp. - Lisboa : AAFDL, 2021. - p. 811- 830 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-576-1.
SEGURANÇA SOCIAL / Portugal, CONTENCIOSO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
1. Introdução. 2. Principais alterações nas garantias impugnatórias judiciais 2.1. Alterações de caráter geral. 2.2. Reflexos nos principais meios impugnatórios judiciais. 2.2.1. Impugnação judicial. 2.2.2. Ação administrativa. 2.2.3. Oposição à execução. 2.2.4. Reclamação judicial de ato do órgão de execução. 2.2.6. Recursos. 2.3. Aplicação da lei no tempo. 3. Notas críticas.