PP 50
Analítico de Periódico
BATALHÂO, Carlos José
O Centro Histórico do Porto e a tributação em sede de IMI / Carlos José Batalhão
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.14 (abr.-jun. 2017), p. 53-64
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, CENTROS HISTÓRICOS / Portugal, PATRIMÓNIO MUNDIAL / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS / Portugal, IMI / Portugal, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO / Portugal, UNESCO / Portugal
1. Casos Recorrentes. 2. A isenção tributária. 3. A ânsia de arrecadar? 4. Das teses em confronto. 5. O Direito. 6. As decisões do CAAD. 7. Sua competência. 8. Conclusão.