PP 13 Analítico de Periódico | |
ALVES, João Ministério Público na área cível : a nota discriminativa e justificativa de custas de parte / João Alves Revista do Ministério Público, Lisboa, a.40 n.157 (Jan.-Mar. 2019), p. 171-183 DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, CUSTAS PROCESSUAIS / Portugal, CUSTAS JUDICIAIS / Portugal I. Introdução. II. Tramitação. III. Exemplos. 1. Pedido à parte vencida. 2. Remessa ao Tribunal. |