Biblioteca TCA


PP 13
Analítico de Periódico



ALVES, João
Ministério Público na área cível : a nota discriminativa e justificativa de custas de parte / João Alves
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.40 n.157 (Jan.-Mar. 2019), p. 171-183


DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, CUSTAS PROCESSUAIS / Portugal, CUSTAS JUDICIAIS / Portugal

I. Introdução. II. Tramitação. III. Exemplos. 1. Pedido à parte vencida. 2. Remessa ao Tribunal.