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Analítico de Periódico
FREITAS, José Lebre de
Ónus do recorrente que impugna a decisão de facto : controlo pelo STJ do uso de presunções judiciais / José Lebre de Freitas
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 79 n. 1-2 (Jan.-Jun. 2019), p. 141-155
Disponível em formato PDF no endereço: https://portal.oa.pt/media/130307/jose-lebre-de-freitas_revista-da-ordem-dos-advogados_i_ii_2019-8.pdf
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, IMPUGNAÇÃO JUDICIAL / Portugal, MATÉRIA DE FACTO / Portugal, PRESUNÇÃO JUDICIAL / Portugal
I. Ónus do recorrente que impugne a matéria de facto. 1. Interpretação do art. 640.º, CPC. II. Controlo pelo STJ do uso de presunções judiciais. 1. Matéria de facto e presunção judicial. III. Conclusões.