Biblioteca TCA


34 (SOU) n.º 26
Analítico de Monografia
3628


MONCADA, Luiz Cabral de
A invalidade do contrato administrativo / Luiz cabral de Moncada
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa. [et al.] . - [Coimbra] : [Coimbra Editora], 2012. - 4. v.: Direito Administrativo e Justiça Administrativa, p. 567-587 ; 24 cm.


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, INVALIDADE DO CONTRATO / Portugal

I. Introdução. II. A nulidade consequente do contrato administrativo. III. A anulabilidade consequente do contrato administrativo. IV. A transposição da Directiva n.º 2007/66. V. A invalidade originária do contrato. VI. O regime geral da invalidade do contrato. VII. A aplicação aos contratos administrativos do regime civil da invalidade originária do contrato. VIII. A redução e conversão do contrato administrativo. IX. Conclusões.