PP 40
Analítico de Periódico
VALLE, Jaime
O princípio da lealdade institucional nas relações entre poderes públicos / Jaime Valle
DIREITO & POLÍTICA / Low & Politics, Loures nº 1 [out.-dez.2012], p. 63-72
LEALDADE INSTITUCIONAL / CONFIANÇA ENTRE OS ÓRGÃOS CONSTITUCIONAIS / SEPARAÇÃO DE PODERES / BOA FÉ / INTEGRAÇÃO ESTADUAL
O princípio da lealdade institucional é um princípio constitucional organizatório autónomo que deve ser distinguido do princípio da separação de poderes. Desdobra-se em duas obrigações principais: não obtar arbitrariamente ao exercício das competências alheias e concorrer para um funcionamento eficiente do sistema de governo. Os seus efeitos regulatórios principais alcançam-se em três vertentes complementares: enquanto elemento da interpretação, enquanto fonte de deveres e adstrições, e enquanto limite ao abuso de poderes.