PP 10
Analítico de Periódico
PINTO, Paulo
Cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade por condutas não dolosas do devedor / Paulo Mota Pinto
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 153 n. 4043 (nov.-dez. 2023), p. 78-107
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, CLÁUSULAS LIMITATIVAS, CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
1. Delimitação do tema. 2. Convenções ou cláusulas de exclusão e de limitação de responsabilidade contratual. 3. Condições de validade: posições defendidas. 4. Elementos literal e histórico. 5. Elemento sistemático. 6. Argumento comparatístico. 7. Elemento teleológico. 8. Limites à validade e à invocação de cláusulas de exclusão ou limitação da responsabilidade contratual. 9. Relevância do dolo do devedor para a validade das cláusulas de exclusão e de limitação de responsabilidade. 10. Relevância da culpa grave do devedor para a validade das cláusulas de , e de limitação de responsabilidade. 11. relevância de outras circunstâncias para o controlo das cláusulas de exclusão e de limitação de responsabilidade, à luz das exigências da boa fé.