35 (ALM) n.º 257
Monografia
3937
ALMEIDA, Mário Aroso de
Manual de Processo Administrativo / Mário Aroso de Almeida.- 2.ª edição.- Coimbra : Almedina, 2016.- 543 p. ; 24 cm. - (Manuais universitários)
Atualizada em conformidade com o regime do Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro
ISBN 978-972-40-6414-7 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, TUTELA CAUTELAR / Portugal, PROCESSO DECLARATIVO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, LEGITIMIDADE PROCESSUAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal
Nota prévia a 2ª edição. Prefácio. Indicações de leitura. Referências bibliográficas. Introdução. PARTE I - ELEMENTOS ESSENCIAIS E PRESSUPOSTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO I - Elementos essenciais do processo administrativo. Capítulo I- Sujeitos do processo administrativo. § 1.º O Tribunal Administrativo. § 2.º As partes. § 3.º O Ministério Público. Capítulo II - Objecto do processo administrativo. 1.ª Secção - Pretensões respeitantes a actos administrativos e normas regulamentares. 2.ª Secção - Pretensões não respeitantes a actos administrativos e normas regulamentares. 3.ª Secção - Pretensões dedutíveis segundo as formas dos processos especiais urgentes (artigos 97.º a 111.º) e pretensão de extensão de efeitos de sentenças (artigo 161.º ). TÍTULO II - Pressupostos do processo administrativo. Capítulo I - Pressupostos relativos ao Tribunal. Capítulo II - Pressupostos relativos às partes. 1.ª Secção - Enquadramento: personalidade judiciária, capacidade judiciária, patrocínio judiciário e legitimidade processual. 2.ª Secção - Legitimidade processual. 3.ª Secção - Situações de pluralidade de partes. Capítulo III - Pressupostos relativos ao objecto do Processo. 1.ª Secção - Pressupostos processuais específicos das pretensões respeitantes a actos administrativos e normas regulamentares. 2.ª Pressupostos processuais relativos a outros tipos de pretensões. 3.ª Secção - Pressupostos processuais específicos das pretensões dedutíveis segundo as formas dos processos especiais urgentes. 4.ª Secção - Pressupostos de aplicabilidade geral a todas as formas de processo. PARTE II - FORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO I - Processos Declarativos. Capítulo I- Formas do processo declarativo e âmbito da sua aplicação. Capítulo II - Formas da acção administrativa. Capítulo III - Forma dos processos urgentes. Capítulo IV - Recursos jurisdicionais. TÍTULO II - Processos cautelares. TÍTULO III - Processos executivos. ADENDA: A arbitragem administrativa.