Biblioteca TCA


PP 23
Analítico de Periódico



ANTUNES, Luís Filipe Colaço
O VÉU DA EVIDÊNCIA NA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA: à procura do significado perdido do erro manifesto de apreciação / Luís Filipe Colaço Antunes e Joana Costa e Nora
Cadernos de Justiça Administrativa, CEJUR - Braga, nº 108; [nov./dez.2014] p.3-13


DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, Contencioso Administrativo / Portugal, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA / Portugal

1. - Aproximação filosófica à teoria da evidência. § 2. - Delimitação juridico-conceptual. § 3. - O significado da evidência para o juiz administrativo: erro manifesto de apreciação ou erro manifesto de qualificação de qualidade jurídica.