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ANTUNES, Luís Filipe Colaço O VÉU DA EVIDÊNCIA NA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA: à procura do significado perdido do erro manifesto de apreciação / Luís Filipe Colaço Antunes e Joana Costa e Nora Cadernos de Justiça Administrativa, CEJUR - Braga, nº 108; [nov./dez.2014] p.3-13 DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, Contencioso Administrativo / Portugal, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA / Portugal 1. - Aproximação filosófica à teoria da evidência. § 2. - Delimitação juridico-conceptual. § 3. - O significado da evidência para o juiz administrativo: erro manifesto de apreciação ou erro manifesto de qualificação de qualidade jurídica. |