PP 23
Analítico de Periódico
JOSÉ, Rosenda Dias
O que está a acontecer com as acções administrativas especiais / Rosenda Dias José
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n. 47 (Set.-Out. 2004), p. 14-20
Número monográfico ao VI Seminário de Justiça Administrativa: "O novo processo administrativo". Realizado em Braga nos dias 15 e 16 de Outubro de 2004.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, ACÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, LEGITIMIDADE / Portugal, OBJECTO DO PROCESSO / Portugal, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL / Portugal
1. Introdução. 2. As acções administrativas especiais no contexto geral do contencioso administrativo. 3. Eficácia e agilidade em casos específicos. 4. Aspectos relativos à legitimidade passiva e à citação. 5. Os pedidos e o objecto do processo. 6. Âmbito de aplicação da acção administrativa comum e da acção administrativa especial. 7. Aspectos relativos ao saneamento, instrução e julgamento sobre matéria de facto. 8. A intervenção do Ministério Público na acção administrativa especial.